São Gotardo/MG, Quarta-Feira, 10 de Agosto de 2022    
Prefeitura Municipal de  São Gotardo
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PORTARIA 013, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022



ATO DE CONVOCAÇÃO

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG convoca os candidatos ao Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de São Gotardo/MG, para o exercício do mandato 2022/2023, para a reunião de conferência e lacre das urnas de votação, que será realizada no dia 04 de março de 2022



PORTARIA 012, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022



DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES HABILITADAS

Divulgação das Entidades habilitadas - Convocação para eleição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso



DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES HABILITADAS

Divulgação das Entidades habilitadas - Convocação para eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher



PORTARIA 011, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022



Decreto nº.044, de 18 de fevereiro de 2022



RESOLUÇÃO CMAS Nº 05, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Executivo e Reprogramação dos Saldos do Exercício de 2020



EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2022

Edital de Convocação Nº 06/2022



LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS HABILITADOS CONSELHO TUTELAR

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei estadual nº 21.163/2014, a Resolução CONANDA nº 170/2014, e as Leis Municipais nº 1527 de 22 de junho de 2011 e 1964 de 03 de Junho de 2013, torna público a lista definitiva dos candidatos habilitados, constando o nome completo de cada um, com indicação do respectivo número e do nome, codinome ou apelido que será utilizado na cédula de votação, bem como em campanha eleitoral, para o processo de escolha suplementar dos Membros do Conselho Tutelar do município de São Gotardo/MG.