Dispõe a flexibilização das medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 no Município de São Gotardo e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Dispõe sobre a substituição de Conselheiro do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG, no uso de suas
atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei estadual nº 21.163/2014, a Resolução CONANDA nº 170/2014, e as Leis Municipais nº 1527 de 22 de junho de 2011 e nº 1964 de 03 de junho de 2013, torna público o edital de convocação previsto no item 10.3 do Edital Nº02 de 26 de outubro de 2022 - Processo de Escolha Suplementar para membros do Conselho Tutelar do Município de São Gotardo/MG, para o exercício do mandato 2022/2023, – para a diplomação e nomeação do(a)(s) conselheiro(a)(s) aprovado(a)(s) que será realizada no dia 20 de abril de 2022 às 13 horas na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de São Gotardo/MG.

Dispõe sobre o remanejamento de bolsas de estudos concedidas pela Prefeitura Municipal de São Gotardo aos alunos matriculados no CESG - Centro de Ensino Superior de São Gotardo e dá outras providências.

Edital de Convocação Nº 17/2022 - Supervisor Pedagógico

A Prefeitura Municipal de São Gotardo através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Edital nº 015/2022 , conforme disposições da Lei nº 2570, de 05 de abril de 2022, que estabelece a concessão de BOLSAS DE ESTUDO DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO GOTARDO, referente ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023 e Lei nº 1.737, de 09 de julho de 2007, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a converter em doação à concessão de direito real de uso outorgada ao Centro de Ensino Superior de São Gotardo e dá outras providências.

A Conselheira Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e na forma do Edital nº 02, de 26 de outubro de 2021, HOMOLOGA o resultado final do Concurso Público para escolha suplementar de membro para o Conselho Tutelar, divulgado por ordem de classificação no dia 06/04/2022, no site da prefeitura link: https://www.saogotardo.mg.gov.br/index.php

PROMAM - Programa de Apoio à Criança e ao Adolescente