PUBLICAÇÕES

Edital 001/2018

Dispõe sobre o Edital que rege o processo de escolha suplementar dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Gotardo MG.

Edital 001/2018

Resolução 09/2018

 

Decreto Municipal nº 220, de 10 de Novembro de 2017

Regulamenta no âmbito municipal a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração  pública municipal  de São Gotardo e as organizações  da sociedade civil.

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