Nomeia comissão para monitoramento, avaliação e fiscalização dos projetos culturais habilitados na Lei Paulo Gustavo - Programa de Fomento Emergencial ao Setor Cultural

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da Residência Inclusiva: Serviço de Acolhimento para jovens e adultos com deficiência.

Dispõe sobre o Processo de Certificação e Consulta Popular para o Provimento de Cargo em Comissão de Diretor e Vice-Diretor Escolar da Rede Pública Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação de folga compensatória para o servidor público municipal e estadual do quadro administrativo (ATB e ASB) que atuar durante o Processo de Escolha de membros do Conselho Tutelar.

Autorização do Responsável - Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS-FUNDEB

Indicação de representante do CME para substituir membro do segmento no CACS-FUNDEB

Ata de Assembleia de eleição/indicação de representantes do segmento: Pais de Alunos da Educação Básica

Ata de Assembleia de eleição/indicação de representantes do segmento: Professores da Educação Básica Pública

Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.