Altera os incisos XIII, XIV e XV do art. 1º do Decreto 133, de 26 de junho de 2020; art. 7º, 8º, 10, 11, 12, 14, 18, 21, 22 e 25 do Decreto nº 141, de 06 de julho de 2020; o art. 2º do Decreto nº. 150, de 21 de julho de 2020; o § 1º do art.1º do Decreto 156, de 29 de julho de 2020; o art. 3º e seus §§ do Decreto 176, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre novo protocolo para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus, no município de São Gotardo/MG e dá outras providências
Publicado em: 01/09/2020