Dispõe sobre a regulamentação de folga compensatória para o servidor público municipal e estadual do quadro administrativo (ATB e ASB) que atuar durante o Processo de Escolha de membros do Conselho Tutelar.

Autorização do Responsável - Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS-FUNDEB

Indicação de representante do CME para substituir membro do segmento no CACS-FUNDEB

Ata de Assembleia de eleição/indicação de representantes do segmento: Pais de Alunos da Educação Básica

Ata de Assembleia de eleição/indicação de representantes do segmento: Professores da Educação Básica Pública

Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.

A Prefeita do Município de São Gotardo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, considerando que houve erro material no nome de membro constante no Decreto n°. 212, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o CME- Conselho Municipal de Educação, promove a seguinte errata da redação, sem prejuízo do conteúdo e da vigência

Dispõe sobre a exoneração dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS/FUNDEB

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o CME - Conselho Municipal de Educação