Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

LEIS

Lei Municipal n° 2171, de 30 de junho de 2016. - Reestrutura a Lei Municipal n° 1283, de 18.11.1997.

Lei Municipal n° 1569, de 18 de junho de 2002. - Dá nova redação ao art. 3° da Lei Municipal n° 1283 de 18.11.1997 e dá outras providências.

Lei Municipal n° 1291, de 01 de dezembro de 1997 - Altera a redação do artigo 3° da Lei Municipal n° 1283, de 18.12.1997.

Lei Municipal n° 1283, de 18 de novembro de 1997. - Institui o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

CME - Conselho Municipal de Educação