Estabelece o Plano de Ação do CME - Conselho Municipal de Educação para o ano de 2024, tendo como finalidade apresentar as ações previstas  observando as competências do CME quanto aos assuntos relacionados à Educação. Aprovado pelo CME em 29/02/2024. 

Estabelece o Plano de Ação do CME - Conselho Municipal de Educação para o ano de 2023, tendo como finalidade apresentar as ações previstas  observando as competências do CME quanto aos assuntos relacionados à Educação. Aprovado pelo CME em 07/02/2023.