A Prefeitura de São Gotardo está com Edital de Credenciamento aberto para a contratação de serviços especializados destinados ao atendimento das Secretarias Municipais.

Funções:
• Pedreiro
• Servente
• Pintor
• Eletricista
• Bombeiro/Encanador
• Jardineiro
• Motorista de Caminhão
• Operador de Escavadeira
• Operador de Motoniveladora
• Operador de Pá Carregadeira
• Operador de Rolo Compactador

Como participar?

O credenciamento pode ser feito de duas formas:

- Presencialmente: entregando a documentação em envelope lacrado no Setor de Licitações da Prefeitura de São Gotardo, localizado na Rua Professora Maria Coeli Franco, nº 13, Centro, das 12h às 18h.
- Por e-mail: encaminhando toda a documentação para [email protected]. Nesse caso, o credenciamento só é considerado recebido após a confirmação de recebimento enviada pelo próprio setor. Se o interessado não receber essa confirmação, é responsabilidade dele entrar em contato para verificar o recebimento.

Documentação jurídica
CCMEI (se for MEI); ou
Contrato Social/Estatuto e alterações, conforme o tipo de empresa.
Regularidade fiscal e trabalhista
Cartão do CNPJ (emitido há no máximo 90 dias);
Certidão Conjunta de Débitos Federais e Dívida Ativa da União;
Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
Certidão Negativa de Débitos Municipais;
Certificado de Regularidade do FGTS;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Qualificação econômico-financeira
Certidão Negativa de Falência (para pessoa jurídica), emitida há no máximo 90 dias.
Qualificação técnica

Além da documentação acima, cada profissão exige comprovação específica:

Pedreiro, Servente, Pintor, Eletricista, Bombeiro/Encanador e Jardineiro:
Certificado de curso na área ou declaração/atestado de qualificação;
Comprovação de experiência mínima de 1 ano.
Operador de Escavadeira, Motoniveladora, Pá Carregadeira e Rolo Compactador:
Certificado de curso de operador de máquinas;
Experiência mínima de 1 ano;
CNH categoria C, D ou E;
Exame toxicológico.
Motorista de Caminhão:
CNH categoria C, D ou E, com EAR (Exerce Atividade Remunerada);
Exame toxicológico;
Declaração ou atestado de qualificação;
Experiência mínima de 1 ano.
Declarações obrigatórias
Termo de Solicitação de Credenciamento (Anexo III);
Declaração Unificada (Anexo II), contendo:
declaração de que não possui impedimento para contratar com o Poder Público;
ciência e aceitação das condições do edital;
declaração sobre trabalho degradante/forçado e acessibilidade;
declaração de que não emprega menor em situação proibida pela Constituição;
declaração para cooperativas (quando aplicável).
Para Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Caso queira usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, deverá apresentar:

Declaração de enquadramento (Anexo IV);
Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida nos últimos 60 dias.

Se o credenciado for MEI, os principais documentos normalmente serão:

* CCMEI;
* CNPJ atualizado;
* Certidões (Federal, Estadual, Municipal, FGTS e CNDT);
* Documentos técnicos exigidos para a função (curso/atestado, experiência, CNH e toxicológico, quando aplicável);
* Anexo II (Declaração Unificada);
* Anexo III (Solicitação de Credenciamento);
* Anexo IV e Certidão Simplificada (apenas se desejar os benefícios de ME/EPP).

O credenciamento segue aberto até dia 29/07/2026.

Para mais informações entre em contato com a Sala Mineira: (34) 3671-7120
Praça São Sebastião, no Prédio Amarelo