SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SISMAM

São Gotardo/MG

Bem-vindos ao Sistema de Requerimento do Licenciamento Ambiental Municipal, plataforma destinada a fornecer subsídios para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades do município de São Gotardo/MG. A política ambiental do Município, respeitadas as competências da União e do Estado, tem por fim a preservação, conservação, defesa, recuperação e controle do meio ambiente natural, rural, urbano e cultural por meio da Lei Complementar nº 184 de 22 de agosto de 2018 que institui o Código Ambiental municipal.

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