Sistema Municipal do Meio Ambiente


SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SISMAM

São Gotardo/MG



DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES NÃO LISTADAS

PROCESSOS DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ATIVIDADES NÃO LISTADAS (CNAE’s)

Etapa 1 – PREENCHIMENTO

Preencher obrigatoriamente as Telas 1, 2 e 10 do Formulário de Caracterização do Empreendimento FCE - Disponível aqui

Em caso de empreendimentos rurais, preencher o nome da propriedade e número(s) de matrícula(s) correspondente(s).

Etapa 2 - PROTOCOLO

Para protocolo da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental em âmbito Municipal, enviar a planilha FCE Eletrônico preenchida, em formato do Excel (.xlsx), para o e-mail licenciamentoambiental@saogotardo.mg.gov.br juntamente com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ

Etapa 3 - HOMOLOGAÇÃO

Após o cumprimento da Etapa 2, o empreendedor receberá a Declaração de Dispensa de Licenciamento homologada com número de protocolo interno do SISMAM.

Após a homologação, a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental pode ser impressa pelo próprio empreendedor.