Apresentação
(current)
Licenciamento Ambiental
FCE / LICENCIAMENTO AMBIENTAL/RENOVAÇÃO
IDE SISEMA
Outros Documentos de Referência
Licenças Ambientais
Manuais
Atribuição do Licenciamento Ambiental
Retificação de Licenças
Perguntas Frequentes
Regularização Ambiental
Certificados de Regularização Ambiental (Atividades Não Listadas)
Certificados de Regularização Ambiental (Lotes com Solos Hidromórficos)
Retificação de Certificados
Intervenções Ambientais
Documentos de Referência
Supressão Vegetação Nativa Urbana
Autorizações de Corte e Poda
Intervenção em APP
Perguntas Frequentes
CODEMA
Despachos
Legislação
Cartilhas
Contato
DESPACHOS
2019
(página atual)
2020
(página atual)
2021
(página atual)
2022
(página atual)
2023
(página atual)
2024
(página atual)
DESPACHOS
DESPACHO Nº 001.2024 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 20072101.2-2023
DESPACHO Nº 002.2024 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 23101801-2023
DESPACHO Nº 003.2024 - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - PROCESSO Nº 23090401-2023
DESPACHO Nº 004.2024 - DEFERIMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 23122201-2023
DESPACHO Nº 005.2024 - EXCLUSÃO DE CONDICIONANTE - PROCESSO Nº 23080101-2023
DESPACHO Nº 006.2024 - SOBRESTAMENTO DE PROCESSO - PROCESSO Nº 20072101.2-2023
DESPACHO Nº 007.2024 - DEFERIMENTO RETIFICAÇÃO DE AIA - PROCESSO Nº 23101801-2023
DESPACHO Nº 008.2024 - INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO - PROCESSO Nº 23050301-2023
DESPACHO Nº 009-2024 - JUNTADA DE DOCUMENTOS - PROCESSO Nº 20072101.2-2023
DESPACHO Nº 010-2024 - DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO FOB - PROCESSO Nº 24050601-2024
DESPACHO Nº 011-2024 - CUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES INSTALAÇÃO - PROCESSO Nº 21091701-2021
DESPACHO Nº 012-2024 - INDEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PROCESSO Nº 46401-2019
DESPACHO Nº 013-2024 - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO - PROCESSO Nº 24021901-1.2024