A regularização ambiental é uma obrigação legal e você fará a opção correta e necessária solicitando o Licenciamento Ambiental Municipal de seu empreendimento e atividade.
O Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) reúne as informações básicas necessárias à descrição do empreendimento que será objeto da regularização ambiental. Ao preenchê-lo, você estará apto a formalizar o seu pedido de licenciamento ambiental junto ao Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMAM).
Acesse abaixo o Manual de Preenchimento do FCE. Certifique-se de consultá-lo antes de iniciar o preenchimento das informações.
Manual de Preenchimento do FCE
Acesse abaixo o FCE - Formulário de Caracterização do Empreendimento que deverá ser preenchido e protocolado em 2 (duas) vias. Sempre faça o download do arquivo do FCE disponível no site da Prefeitura Municipal de São Gotardo.
FCE - Formulário de Caracterização do Empreendimento - V.3
Atente-se para a correção e veracidade dos dados, inclusive do e-mail fornecido – o qual será utilizado como meio de comunicação oficial durante a regularização ambiental.